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Notícias

22/07/2019

Montadora é condenada a pagar danos morais por carro zero co...

Um carro novo que começa a dar problemas na primeira semana de uso gera o direito do cliente receber o dinheiro de volta e indenização por danos morais. Este é o entendimento da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolhe...

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17/07/2019

Violação da boa-fé afasta impenhorabilidade do bem de fam...

    A regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento ao recurso das proprietárias d...

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12/07/2019

Veja quais são os 14 destaques que podem alterar a reforma...

Veja quais são os 14 destaques que podem alterar a reforma     A Câmara dos Deputados analisa na tarde desta quinta-feira (11) 14 propostas de alteração no texto-base (destaques) da reforma da Previdência, que foi aprovado na quarta-feira (10), por 379 votos a f...

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08/07/2019

Operadora de TV a cabo não pode cobrar mensalidade por ponto...

Operadora de TV a cabo não pode cobrar mensalidade por ponto adicional   Postado em 8 de julho de 2019 \ 490 comentários     A programação de TV por assinatura deve ser disponibilizada, sem cobrança adicional, para pontos-extras instalados no mesmo en...

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