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Notícias

09/08/2019

Mulher deve indenizar ex-marido por enganá-lo sobre paternid...

Mentir sobre paternidade de filho gera indenização por danos morais a quem acreditou durante anos ter relação biológica com a criança. O entendimento foi firmado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar qu...

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08/08/2019

Estacionar na frente de garagem gera dano moral...

Estacionar na frente de garagem gera dano moral   A juíza de Direito Ana Paula Ortega Marson, do JEC de São Caetano do Sul/SP, condenou uma empresa a indenizar um homem em R$ 2 mil por danos morais, por seu funcionário ter estacionado na frente da garagem, obstruindo a passagem. De...

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26/07/2019

Fisco pode usar provas derivadas de provas ilícitas se demon...

FRAUDES FISCAIS Fisco pode usar provas derivadas de provas ilícitas se demonstrar que poderia obtê-las   Não serão consideradas ilícitas as provas derivadas de provas ilícitas quando ficar demonstrado que elas poderiam ser obtidas por fonte independente, bast...

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24/07/2019

Estado é responsável por danos decorrentes de perseguição...

DANOS MORAIS   O Estado é responsável por danos decorrentes de perseguição policial, mesmo quando a viatura policial não causa diretamente o dano. Com base nesse entendimento, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Pau...

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