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Notícias
Cláusula que veda renovação de seguro de vida feito em grupo não é abusiva
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30 de dezembro de 2013
Perícia de avaliação preliminar de indenização não deve ser usada como definitiva
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27 de dezembro de 2013
Menor fica sob guarda provisória de pais adotivos que não passaram pela lista de adoção
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23 de dezembro de 2013
Auxílios acidente e alimentação não são considerados em cálculo de pensão alimentícia
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20 de dezembro de 2013
Vestido de noiva é bem durável e prazo para reclamar de defeitos aparentes é de 90 dias
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19 de dezembro de 2013
Competência universal do juízo falimentar anula adjudicação posterior
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16 de dezembro de 2013
Juiz pode identificar o verdadeiro credor na própria ação consignatória
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16 de dezembro de 2013
Honorários advocatícios em ação de alimentos não concorrem com crédito do cliente
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16 de dezembro de 2013
É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva
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