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Notícias

Leiloeiro

Leiloeiro responde de forma independente por omissão quanto a vício no produto

•02 de setembro de 2013
Juros

Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco

•30 de agosto de 2013
Cautelar

Cautelar da Telexfree é extinta por ser pequena a chance de admissão do recurso especial

•29 de agosto de 2013
Admitida

Admitida reclamação sobre restituição de valores pagos por desistente de consórcio

•29 de agosto de 2013
Prestações

Prestações de previdência privada pagas após sentença ficam fora do cálculo de honorários

•29 de agosto de 2013
Não

Não cabe ação reivindicatória para demarcar vaga de garagem em área de uso comum

•28 de agosto de 2013
Retirada

Retirada cirúrgica de baço é reconhecida como hipótese de invalidez permanente e deve ser indenizada

•28 de agosto de 2013
Juros

Juros compensatórios incidem em desapropriação indireta

•26 de agosto de 2013
Mantido

Mantido em licitação restaurante que apresentou certidões sem autenticação on-line

•26 de agosto de 2013
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