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Notícias
Prazo para recorrer de sentença proferida por estenotipia começa após concluídas as formalidades
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02 de julho de 2013
Primeira instância pode extinguir exceção da verdade contra autoridade com foro sem julgar mérito
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02 de julho de 2013
Corte Especial: multa de 10% por não cumprimento de sentença dispensa intimação pessoal do devedor
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01 de julho de 2013
Apreensão de documentos fiscais pela Fazenda dispensa ordem judicial
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01 de julho de 2013
Mantida decisão que condenou Golden Cross ao pagamento solidário de indenização por erro médico
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01 de julho de 2013
Decisões do Conselho de Administração do STJ são referência para a Justiça
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01 de julho de 2013
Taxa de condomínio e fração ideal
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01 de julho de 2013
STJ fecha semestre com mais de 160 mil processos julgados
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01 de julho de 2013
STJ fixa em 50% número mínimo de servidores do DNIT que devem trabalhar durante greve
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