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Notícias
Segunda Seção já está filtrando recursos antes da distribuição
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01 de julho de 2013
Desnecessário formar litisconsórcio em ação civil pública ambiental, mesmo se há responsabilidade solidária
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01 de julho de 2013
Corte Especial: multa de 10% por não cumprimento de sentença dispensa intimação pessoal do devedor
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01 de julho de 2013
Apreensão de documentos fiscais pela Fazenda dispensa ordem judicial
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01 de julho de 2013
Mantida decisão que condenou Golden Cross ao pagamento solidário de indenização por erro médico
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01 de julho de 2013
Decisões do Conselho de Administração do STJ são referência para a Justiça
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01 de julho de 2013
O equilíbrio necessário na Lei de Improbidade
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30 de junho de 2013
STJ Cidadão: menores em conflito com a lei
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30 de junho de 2013
Acidentes marítimos também geram indenização do seguro obrigatório
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30 de junho de 2013
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