JUSTIÇA EM NÚMEROS

JUSTIÇA EM NÚMEROS

Justiça em números

Apesar dos esforços, cresce quantidade de processos

por Maurício Cardoso

 

No ano em que a Reforma Constitucional do Judiciário entrou em vigor, o número de processos à espera de julgamento nos três ramos da Justiça de primeira e segunda instância aumentou em 1,3 milhão. De 57,5 milhões em 2004, a montanha de processos nos escaninhos do Judiciário brasileiro passou para 58,8 milhões em 2005. Os números, os mais recentes sobre o andamento da Justiça no país, fazem parte do levantamento Justiça em Números — Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário, publicados pelo Conselho Nacional de Justiça em sua página na internet.

 

Ao contrário dos anos anteriores, quando foi anunciado com pompa e circunstância e acompanhado de debates acalorados, o levantamento de 2006, com dados referentes a 2005, englobando primeira e segunda instâncias das Justiças Estadual, Federal e Trabalhista, foi divulgado sem maior alarde. Talvez porque não há grandes motivos para comemorar. Em praticamente todos os quesitos analisados — que vão do número de processos à taxa de recorribilidade — os números cresceram. O que significa, em linhas gerais, que o congestionamento no Judiciário continua com tendência de crescimento, apesar dos esforços para reduzi-lo.

 

Uma das poucas taxas que registraram decréscimo foi justamente a de congestionamento, que indica a razão entre o número de sentenças proferidas e o número de processos. Esta taxa, um dos indicadores mais significativos para aferir o sufoco do Judiciário, baixou de 74,32 para 68,57. Significa que de cada 100 processos, 68 continuam sem solução.

 

A carga de trabalho dos juízes também diminuiu. O número de processos que cada juiz recebeu para julgar em 2004 era, em média, de 4.187. Em 2005, este volume baixou para 4.087. Continua sendo uma quantidade exageradamente alta. Significa que se cada juiz trabalhasse os 365 dias de um ano, teria de apreciar e decidir 11 processos a cada dia.

 

O dado mais inquietante, no entanto, é que estas alterações estatísticas são conseqüência direta do aumento do número de juízes e não simplesmente um aumento de eficiência da máquina de julgar processos. Segundo os dados do CNJ, o número de juízes e desembargadores aumentou em 655 de um ano para o outro. De 13.727 em 2004, passou para 14.382 em 2005.

 

A taxa de recorribilidade, que mede a razão entre o número de decisões proferidas e o número de recursos apresentados também cresceu, passando de 13,5% em 2004 para 19,08% em 2005.

 

O que mais assusta no cipoal de algarismos do levantamento é o número absoluto de processos nos tribunais e sua irreprimível tendência de crescimento. O número de causas iniciadas no ano sofreu um leve declínio (passou de 20.415.109 para 20.391.056), mas continua elevadíssimo. Com uma população de 184 milhões de habitantes, corresponde 1 processo para cada 9 cidadãos, incluindo os bebezinhos que nasceram em 2005.

 

Mas se o número de novos casos se manteve estável, o de processos pendentes de julgamento cresceu. O que indica que, apesar de todos os esforços, no fim de cada ano, a fila do Judiciário está maior do que a do ano anterior em números absolutos.

 

O estudo faz também um levantamento das despesas do Judiciário. O crescimento das despesas cresceu cerca de 10% no período, passando de R$ 20,7 bilhões em 2004 para R$ 23 bilhões em 2005. Cruzando o dado com o da população, chega-se à conclusão que a máquina de fazer Justiça custou, em 2005, R$ 125 para cada brasileiro.

 

Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário
	2004	2005
Processos novos	20.415.109	20.391.056
Processos pendentes	37.060.773	38.387.825
Total de processos	57.475.882	58.778.881
Número de juízes	13.727	14.382
Processos por juiz	4.187	4.087
Taxa congestionamento	74,32	68,57
Sentenças	14.761.954	18.476.422
Processos julgados	13.173.866	14.462.057
Recursos	1.778.069	2.759.629
Taxa de recorribilidade	13,50%	19,08%
Despesas (R$)	20.670.504.293	22.969.192.633

 

 

 

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2007

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