Novas súmulas

A Corte Especial do STJ aprovou, por unanimidade, mais seis súmulas, verbetes que pacificam oficialmente o entendimento do STJ sobre variados temas.

São elas :

• Súmula 417 – projeto da ministra Eliana Calmon – "Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto".
• Súmula 418 - projeto do ministro Luiz Fux – "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação".
• Súmula 419 – projeto do ministro Felix Fischer – "Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel".
• Súmula 420 – projeto do ministro Aldir Passarinho Junior – "Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais".
• Súmula 421 - projeto do ministro Fernando Gonçalves – "Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença".
• Súmula 422 – projeto do ministro Aldir Passarinho Junior - "Os juros remuneratórios não estão limitados nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação".

5/2/10 - STF suspende publicação de nova súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame - clique aqui.

3/2/10 - STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária - clique aqui.

• 23/12/09 - STF tem 27 súmulas vinculantes editadas - clique aqui.
• 17/12/09 - Prisão civil de depositário infiel e progressão de regime em crime hediondo são tema de duas novas súmulas vinculantes - clique aqui.
• 3/12/09 - STF aprova três novas Súmulas Vinculantes - clique aqui.
• 10/11/09 - STF tem 21 súmulas vinculantes editadas - clique aqui.
• 30/10/09 - STF aprova cinco novas súmulas vinculantes - clique aqui.
• 27/6/09 - STF tem 16 súmulas vinculantes editadas - clique aqui.
• 29/3/09 - Ministro do STF apresenta sugestão de Súmula Vinculante sobre GDASST para inativos - clique aqui.
• 7/3/09 – STF - Sociedade já pode participar de processo de edição de Súmulas Vinculantes – clique aqui.
• 28/2/09 - STF: Pedido contra Súmula Vinculante das algemas é reautuado como PSV – clique aqui.
• 19/2/09 - STF editará súmula vinculante sobre gratificação para servidores inativos – clique aqui.
• 3/2/09 - STF edita Súmula Vinculante que permite acesso de advogado a inquérito policial sigiloso – clique aqui.
• 3/1/09 - STF editou 10 súmulas vinculantes em 2008 – clique aqui.
• 11/12/08 - Resolução editada pelo STF regula o processamento de súmulas – clique aqui.
• 26/9/08 - STF recebe proposta de Súmula Vinculante sobre acesso de advogados a inquéritos sigilosos – clique aqui.
• 11/9/08 - STF editará súmula vinculante sobre inconstitucionalidade da norma que ampliou a base de cálculo da Cofins – clique aqui.
• 1/9/08 - Súmulas vinculantes já aprovadas pelo STF – clique aqui.
• 14/8/08 - 11ª Súmula Vinculante limita o uso de algemas a casos excepcionais – clique aqui.