Operação Satiagraha

A defesa do banqueiro Daniel Dantas e sua irmã, Verônica Dantas, pediu ao STF concessão de HC 95009 (clique aqui) para que ambos aguardem em liberdade o trâmite de investigação decorrente da Operação Satiagraha, da PF.

O habeas foi impetrado no STF em junho (tudo indica que os advogados dos acusados já sabiam da operação), pedindo salvo-conduto para impedir a possível ordem de prisão ou de busca e apreensão contra os dois, bem como o acesso da defesa aos autos do inquérito instaurado na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Ainda em junho, o relator, ministro Eros Grau, solicitou informações no processo e abriu vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, que foi entregue ontem, 8/7, ao STF.

Com a prisão do banqueiro, a defesa ajuizou uma petição no processo de HC, para análise da liminar.

O pedido será analisado pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, em razão das férias dos ministros durante o mês de julho.

Gilmar Mendes comenta pedido de prisão contra jornalista

O presidente do STF, Gilmar Mendes, classificou como "absurdos" os pedidos de prisão, busca e apreensão da jornalista Andréa Michael, que antecipou o teor da Operação Satiagraha em matéria publicada no dia 26 de abril pelo jornal Folha de S.Paulo. "Prender um jornalista por revelar uma informação faz inveja ao regime soviético. Ainda bem que o juiz negou o pedido", disse.

O ministro definiu o comportamento da polícia como abuso do próprio pedido de prisão preventiva. "Caso se impute à jornalista a prática de uma infração, qualquer que ela seja, qual é a justificativa para a prisão preventiva ? Ela poderia fugir ? Ela poderia dar cabo às provas ?", questionou.

Andréa escreveu no jornal que, além do banqueiro Daniel Dantas, os principais alvos da investigação da PF eram o sócio dele Carlos Rodemburg, sua irmã e também parceira de negócios, Verônica Dantas, além do empresário e especulador Naji Nahas – todos presos nas últimas horas em conseqüência da Operação Satiagraha.

Ajufesp comenta Operação Satiagraha

A Ajufesp - Associação dos Juízes Federais de SP e MS se manifestou sobre o procedimento da PF na Operação. Veja abaixo a nota divulgada pela Associação. 

Nota

Ajufesp - Associação dos Juízes Federais de SP e MS vem a público para manifestar-se sobre o procedimento da Polícia Federal na chamada "Operação Satiagraha", que culminou com a prisão, entre outros, dos senhores Daniel Dantas, Naji Nahas e do ex-prefeito, Celso Pitta.

As prisões foram determinadas pela autoridade judiciária competente, em processo judicial regular.

As imagens da prisão do ex-prefeito Celso Pitta exibidas na televisão, recebendo os policiais na porta do seu apartamento, demonstram que a Polícia Federal continua com uma prática totalmente contrária ao Estado Democrático de Direito.

É absurdo que a imprensa seja avisada previamente sobre atos a serem praticados por policiais federais, que têm o dever constitucional de cumprir ordens judiciais, no caso, de prisão, sem alardear tal fato.

A Associação dos juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul condena severamente a reiterada conduta da Polícia Federal de avisar antecipadamente determinados órgãos de imprensa sobre as suas operações.

Em outras oportunidades, como na operação Thêmis, em 2007, e em nota recente, sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, acerca da divulgação de informações sigilosas pela Polícia Federal, a Ajufesp expressou seu repúdio a essa prática.

É preciso dar um basta! Uma polícia séria e competente como a Federal não pode adotar ou sequer permitir essa exposição pública, que violenta os direitos e garantias individuais dos cidadãos.

O ministro da Justiça, Tarso Genro e o diretor da geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, precisam apurar o vazamento e evitar que tais ocorrências venham a se repetir no futuro.

São Paulo, 8 de julho de 2008.

Ricardo de Castro Nascimento
Presidente