Projeto de lei quer proibir corte de água e luz em véspera de finais de semana e feriados
Projeto de lei quer proibir corte de água e luz em véspera de finais de semana e feriados
Está tramitando na Assembleia Legislativa projeto de lei da deputada Raquel Lessa (Pros), que proíbe fornecedoras de água e energia elétrica de interromperem serviços por falta de pagamento na véspera de finais de semana e feriados. Segundo a iniciativa, a suspensão só poderá ser feita em dias úteis durante horário comercial.
De acordo com o texto, tendo em vista a crise que assola o País e o crescimento do desemprego, a suspensão dos serviços só poderá ser feita mediante comunicação prévia por parte das empresas prestadoras. O consumidor terá prazo de 15 dias para regularizar a pendência.
A deputada esclarece que esses serviços são essenciais e, por isso, precisam de um olhar mais humanizado. “Fornecimento de água e energia elétrica são indispensáveis à vida. Além disso, se o usuário quitar a dívida em dias que antecedem finais de semana e feriados a fornecedora não restabelece os serviços no mesmo dia. É uma suspensão injusta”, afirma.
A proposta foi encaminhada para as comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças e, se aprovada, prevê punição em caso de descumprimento com multa no valor de R$ 3.421,70.
