Turbulência no ar
por Aline Pinheiro
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) cumpriu o que havia prometido: ignorando decisão em contrário da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, retirou da Varig 22 linhas aéreas que partem do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, operadas pela empresa. A decisão foi comunicada pela agência em ofício à companhia nesta quarta-feira (14/2).
A 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou que a agência mantivesse as 22 linhas com a Varig. Em seguida, a Anac publicou nota em seu site dizendo que não reconhecia competência da Justiça Estadual para analisar o caso, uma vez que é autarquia da União e, portanto, obedece a Justiça Federal.
Nesta quarta-feira (14/2), a nota virtual se tornou oficial. De acordo com o advogado da Varig, Cristiano Zanin Martins, a Varig recebeu, no final do dia, ofício em que Anac comunica que retirará as 22 linhas.
Na nota publicada pela agência em seu site, a Anac afirmou que não havia sido notificada da decisão da Justiça fluminense. “Para que a Anac seja notificada, é preciso ocorrer à expedição de carta precatória a ser cumprida por um juiz federal, uma vez que a autarquia tem sede no Distrito Federal e somente o presidente ou o procurador-geral [da agência] tem competência legal para receber notificações.”
No entanto, o advogado da Varig garante que a agência foi notificada no próprio dia 26/1, o que está comprovado em certidão de intimação enviada por ele à Consultor Jurídico. A certidão está assinada pelo diretor Jorge Luiz Brito Veloso.
A Varig deve agora comunicar ao juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro do Rio de Janeiro o descumprimento da ordem judicial. “Vamos pedir aplicação de multa e outras medidas cabíveis”, diz Cristiano Martins.
A Anac deve se reunir nesta quinta-feira (15/2) com as outras companhias aéreas para discutir a distribuição das rotas de Congonhas.
Quem julga o quê
Conflito de Competência no caso Varig já foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, que decidiu em favor da Justiça Estadual. Em outro conflito, dessa vez entre a Justiça Estadual e a Trabalhista, o STJ entendeu, em caráter provisório, que a competência é da Vara Empresarial.
A Anac já havia anunciado que retiraria da Varig 119 rotas. Parte delas, a própria empresa havia devolvido à agência. Mas, de acordo com o advogado da Varig, Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins e Advogados, as que saem do Aeroporto de Congonhas, que são 23 rotas no total, eram de interesse da empresa que já as está operando. Por isso, a questão foi parar, mais uma vez, na Justiça.
No dia 26 de janeiro, o juiz Paulo Roberto Fragoso, da 1ª Vara Empresarial do Rio, determinou que a Anac devolvesse as 22 rotas das 23 questionadas para a Varig. É esta decisão que a Anac ignora sob alegação de que não foi notificada.
Leia nota da Anac
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vem a público refutar veementemente ter oficiado a VRG Linhas Aéreas, também conhecida como nova Varig, afirmando que iria descumprir qualquer decisão judicial. Na verdade, a Agência Reguladora com sede em Brasília não recebeu até a presente data qualquer intimação da justiça do Rio de Janeiro tratando dos 22 eslotes da VRG em Congonhas. Tais eslotes foram retomados pelo poder público na aplicação da Portaria 569, que regula a matéria para todas as empresas concessionárias.
Com relação à convocação das duas maiores companhias aéreas nacionais para uma reunião na quinta-feira, 15.02, pela manhã, a ANAC mais uma vez obriga-se a restabelecer a verdade dos fatos, qual seja: foram convocadas para uma reunião na ANAC várias companhias aéreas. São elas: Ocean Air, BRA, Pantanal, TAM, GOL e a própria Nova Varig (VRG Linhas Aéreas). Também foram convidados a participar da reunião o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea)/Aeronáutica e a Infraero.
Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2007
