Veja o que são danos morais e quais são as causas mais comuns
Clonagem de cartões de crédito, exposição de conteúdos ofensivos na internet, protestos indevidos, cobranças abusivas, overbooking, recusar em cobrir tratamento médico e ficar sem energia elétrica por tempo excessivo são alguns dos exemplos mais comuns que podem gerar indenizações por danos morais ao consumidor.
O Superior Tribunal de Justiça acredita que é necessário compensar financeiramente quem, de alguma forma, foi lesado em relação de consumo ou em acidentes.
De acordo com a advogada especialista em direito do consumidor, Imaculada Gordiano, “dano moral é tudo aquilo que venha a causar danos psicológicos na vítima, gerando transtornos, mágoa, humilhação ou vergonha, ou seja, qualquer tipo de sentimento que possa trazer abalo físico mental e material. É uma questão subjetiva e nem todo ato ilícito pode ocasionar dano moral, por isso deve ser julgado com cautela”.
A especialista da Sociedade de Advogados, ainda cita as 20 causas mais comuns:
1. Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas
Se tiver o comprovante de pagamento da fatura, o consumidor deve juntá-lo no processo. Constatada a cobrança indevida, será ilegal o corte por ser um serviço indispensável.
2. Falta de notificação do devedor na inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito ou inscrição indevida
A inscrição deve ser prescindida de notificação, sob pena de nulidade, uma vez que deve ser permitido o direito de quitação de débitos. Caso o consumidor não tenha como provar que não recebeu a notificação, a responsabilidade será da empresa que realizou o protesto.
3. Exposição de conteúdo ofensivo sobre pessoas na internet ou qualquer meio de comunicação
Não é permitido ofender, injuriar ou difamar outra pessoa em rede social. Assim que tomar conhecimento do fato, a pessoa que se sentir ofendida deve capturar a tela e levar ao cartório para realização de ata notarial.
4. Erro médico, quando for demonstrada a culpa do profissional
A comprovação do erro médico quase sempre deve ser demonstrada através de prova pericial a ser realizada nos processos. Nos casos em que confirmada a culpa do profissional, esse deve ser responsabilizado. Em alguns casos, o hospital ou clínica podem ser responsabilizados.
5. Cobranças abusivas, sob ameaça, constrangedoras ou com publicidade negativa do devedor e protesto indevido
São os casos em que há o abuso do poder de cobrança, sendo muitas vezes o consumidor ameaçado com gritos, ofensas, etc. O ideal nesse caso é o consumidor solicitar as gravações das empresas, sempre anotando o número de protocolos de atendimento. Caso a empresa não forneça as gravações, passa a ser de sua responsabilidade confirmar que não houve abuso.
6. Clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta
Quando houver a clonagem do cartão de crédito, é interessante que o consumidor conteste a cobrança junto à operadora de crédito e notifique o uso indevido do cartão. Deve também guardar cópia das faturas para servir como prova.
7. Retenção do salário de correntista para pagamento de débitos com o banco
Os bancos não podem reter verbas salariais para pagamento de débitos antigos. Caso isso ocorra, o correntista deve guardar o extrato para valer como prova.
8. Descontos em contas bancárias sem autorização do cliente
Deve haver prova documental de que inexiste a autorização.
9. Desvio de dados pessoais de clientes por trabalhadores de empresas de telefonia ou TV a cabo
As empresas não podem utilizar os dados dos clientes sem autorização. Em caso de repasse dessas informações e inclusive ofertas onde o consumidor expressou o pedido de retirada do seu nome, é inegável dano moral. Nesses casos é sempre importante anotar o número de protocolo do atendimento.
10. Bloqueio de linhas telefônicas móveis sem aviso prévio
Antes de haver bloqueio da linha telefônica, o cliente deve ser avisado, para ter o direito de quitar os débitos. Caso o consumidor não tenha como provar que não recebeu a notificação, esse ônus será da empresa.
11. Fraturas por quedas em vias públicas por problemas de má conservação, falta de iluminação ou má sinalização
Em casos em que se sinta humilhado pela situação, o cidadão deve documentar através de registros fotográficos e prova testemunhal o ocorrido. O material deve ser anexado como prova em ação judicial. Nesses casos, o município é o réu.
12. Perda de compromissos em decorrência de atraso de voo ou overbooking
O consumidor deve comprovar que teria compromisso profissional ou pessoal agendado.
13. Recusa em cobrir tratamento médico hospitalar
Caso em que o usuário de um plano de saúde tem o tratamento negado, mesmo com orientação médica. Nesse caso há o dano moral, pois, compete ao médico, e não ao plano de saúde, a indicação do tratamento. O usuário deve documentar a negativa do plano de saúde e o motivo.
14. Pessoa ser presa erroneamente
É a ocasião em que a pessoa é presa por ser confundida com criminoso. Há violação ao direito constitucional de liberdade, além da inegável repercussão negativa na vida pessoal.
15. Ficar sem energia elétrica por tempo excessivo
Havendo a demora no restabelecimento da energia, a companhia elétrica deve indenizar quando não demonstra a razão da demora superior ao tempo previsto. É importante anotar os números de protocolo de atendimento.
16. Bagagem extraviada em voos
A bagagem não chega ao destino final do passageiro, e gera transtornos na viagem. Para entrar como uma ação, o cliente deve fotografar o conteúdo da bagagem, especialmente se forem despachados objetos de valor.
17. Cancelamento de voos
O consumidor deve registrar os atrasos, guardando os bilhetes aéreos. O dano moral é só para casos em que a companhia área não atender a resolução 141 da ANAC ou nos casos que há perda de um compromisso.
18. Suspensão indevida de energia elétrica
Caso em que o consumidor, havendo o comprovante de pagamento da fatura, teve sua energia suspensa, ele deve juntar no processo a comprovação de pagamento.
19. Perfil falso em redes sociais
Caso o cidadão verifique a existência de um perfil “fake” que vem o difamando em rede social e o provedor de internet não tome as providências cabíveis, é passível a condenação. O usuário deve capturar a tela do perfil e fazer a ata notarial em cartório.
20. Pessoa atingida por bala perdida em tentativas de roubos de malotes de dinheiro em frente a agências bancárias
Em uma situação de roubo dentro ou em frente a uma agência bancária, que presume a ideia de segurança ao cliente, é inegável o dano moral.
